As fórmulas infantis de partida — destinadas a bebês desde o nascimento até os seis meses de idade —, bem como as fórmulas de seguimento — recomendadas para lactentes entre 6 a 12 meses de idade — e as fórmulas infantis de primeira infância — adequadas para crianças de 1 a 3 anos — estão sujeitas a rigorosas regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a obtenção de registro. Por outro lado, os compostos lácteos, destinados a crianças com mais de 1 ano de idade, e o leite de vaca integral estão sob regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O órgão que regulamenta cada um desses alimentos tem exigências diferentes que impactam no produto final.
Quais são as exigências da ANVISA para as fórmulas infantis?
- Seguem recomendações do CODEX alimentarius (quantidade mínima e máxima);
- Exige requisitos específicos da formulação de acordo com a necessidade nutricional de cada faixa etária (menores de 6 meses, 6 a 12 meses e 1 a 3 anos de idade);
- Composição da fórmula comprovada por análise;
- São necessários estudos que comprovem adequação;
- Composição somente com nutrientes que também estejam presentes no leite materno;
- Adequação obrigatória de aminoácidos, vitaminas e minerais;
- Alguns aditivos são permitidos, porém é proibida a adição de corantes.
E quais são as exigências do MAPA para os compostos lácteos?
- Seguem apenas as exigências mínimas de proteínas;
- Deve haver, no mínimo, 51% de ingredientes lácteos;
- Podem ser adicionados vitaminas e minerais, gorduras vegetais, fibras, açúcares e aditivos alimentares (emulsificantes e estabilizantes).
E aí, qual você costuma recomendar para os seus pacientes?
Referência:
SOCIEDADE BRASILEIRA PEDIATRIA. Departamento Científico de Nutrologia. Fórmulas e Compostos Lácteos Infantis: em que diferem? Manual de orientação, n. 7, jan. 2021. Disponível em: https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/22701g-MO_Formulas_e_compostos_Lacteos_Infantis_LayNew.pdf . Acesso em: 06 dez. 2023.
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